A Faculdade Fasipe informa aos acadêmicos interessados que a mensagem de erro apresentada pelo sistema SisFies/FNDE no momento da contratação do FIES não coincide com a verdade.
A mensagem informa: “Aviso (M321) - No momento não há disponibilidade de financiamento na IES/Local de Oferta selecionado", ou seja, que a IES já utilizou todo saldo que possui a disposição em novos financiamentos.
No entanto, o percentual de disponibilidade financeira utilizado pela IES equivale a menos de 2% do valor contratado mediante termo de adesão firmado entre a Instituição e o FIES, (documento colocado à disposição dos acadêmicos para consulta na CPSA).
Desta forma, a informação de que não há disponibilidade de financiamento não é verdadeira, e a fundamentação para o impedimento gerado pelo FNDE para que os acadêmicos contratem o financiamento não correspondem à total utilização do valor contratado mediante ao aditamento do termo de adesão feito pela Instituição e o FIES.
Referido documento que comprova a não utilização do valor total disponível foi entregue ao Ministério Público Federal em resposta ao Ofício nº 313/2015/PRM-Sinop, Procedimento Preparatório nº 1.20.002.000036/2015-10, momento em que foi comprovada a possibilidade de novas contratações em razão da não utilização do valor total de disponibilidade financeira.
