O professor de Direito da Faculdade Fasipe, especialista em Formação de Professores para Educação Superior Jurídica, mestre em Teoria do Direito e do Estado, Fernando Horita, participou em julho deste ano do “Summer School”, uma escola de férias internacional. Em outras palavras, é uma escola de verão tradicional em faculdades estrangeiras.
O evento é anual e sempre realizado no verão. Neste ano ocorreu entre 25 e 30 de julho, sendo uma iniciativa do Instituto Universitário Sophia da Itália, por meio de seu Centro Acadêmico Latino-Americano Sophia ALC (América Latina e Caribe). A instituição italiana reuniu no país cerca de 80 universitários da América Latina de diversas graduações com o objetivo de discutir o tema: “As bases teórico-práticas do paradigma da fraternidade: Projeções nas ciências sociais, políticas, econômicas e culturais”.
Pela primeira vez o Instituto Universitário Sophia escolheu o Brasil para realizar esse encontro na cidade de Vargem Grande Paulista/SP no Centro de Congresso da Mariapolis Ginetta. As edições anteriores foram realizadas no México, Colômbia e na Argentina. “Para o próximo ano é surpresa, não se sabe onde será, mas sabemos que todo ano é realizado em julho”, afirmou o professor.
Segundo o professor, os participantes tiveram apenas gastos com estadia e alimentação e as palestras foram ministradas num sistema de internato, pois os mesmos dormiam no local. “Foi um evento que não foi gratuito, mas houve um processo seletivo, sendo que eram 60 vagas, 20 para estrangeiros e 40 para brasileiros. Havia tantas vagas para brasileiros porque esse evento foi no Brasil, mas a organização foi de uma faculdade da Itália. Foram seis dias de curso (de segunda a sábado) e o custo total, incluindo alimentação e moradia foi de 200 dólares”, afirma Horita.
Ele afirma ainda que pagou, além dos 200 dólares, somente as despesas para ir até a escola que eram por conta do próprio participante. O evento contou com profissionais e estudantes de diversas áreas e de vários lugares do mundo.
“Esse ‘Summer School’ que eu participei foi interdisciplinar, tinha acadêmicos de medicina, acadêmico de mestrado em Ciência Política do México, enfim, tinha até engenheiro nuclear participando, mas a maioria eram pessoas do Direito. Entre 40 a 50% eram estudantes do último ano de Direito. Do Brasil havia estudantes da USP, da Universidade Federal de Sergipe, de Maceió, de Caruaru, de Porto Velho, de Salvador e outras”, informou o professor.
Para participar da escola de verão, houve uma seleção criteriosa e os interessados deveriam comprovar que compreendiam a língua italiana e espanhola. Segundo o professor, havia uma tradução simultânea em três línguas: espanhol, italiano e português. “Apesar de ter uma tradução, acredito que a exigência de compreender o básico de algumas línguas, era para você poder se relacionar e se comunicar nos intervalos, inclusive nos alojamentos. Só participa para fazer esse curso de verão pessoas selecionadas no mundo, o processo seletivo é como se fosse uma seleção para um mestrado. Eu tive que provar que compreendo um pouco de italiano e espanhol. Além disso, era restrito para pessoas formadas em até três anos ou que estavam no último ano de graduação”, declara Horita.
Direito e Fraternidade
No ano de 2014 o professor Horita foi convidado a palestrar em um evento internacional na Itália. O mesmo palestrou sobre Direito e Fraternidade, tema de suas pesquisas. “No meu último ano de graduação eu fui convidado, através de um professor a frequentar um congresso de Direito e Fraternidade que era na mesma formatação, mas não era uma semana, eram dois dias e com alojamento. E nesse evento eu conheci um amigo que pesquisava isso também. Através do convite feito a ele a dar uma palestra na Itália, perguntaram-lhe se conhecia mais alguém que pesquisava esse assunto e ele se referiu a mim”, declara o professor.
Devido a esse fato, Horita também foi convidado a participar do Summer School realizado neste ano. O professor acredita que a eficiência e a harmonia da ordem jurídica depende da valorização do ser humano, digno de ser tratado fraternalmente em qualquer setor da sociedade, que é um dos quesitos defendidos pelo movimento Direito e Fraternidade.
Horita afirma ainda que o grande incentivo dessa corrente é tornar o Direito mais humanizado. “Direito e Fraternidade, é pensar em deixar os juristas mais humanos, porque nós vivemos numa cultura de muito conflito. Desde o início da faculdade é ensinado no Processo Civil o que é o litígio, o que é a briga jurisdicional, ou seja, a briga judicial, com advogado de uma parte, advogado de outra. É próprio da natureza de muitos homens serem egoístas. Mas, qual é o incentivo do Direito e Fraternidade? É trazer a fraternidade mais para o lado do direito, agir com mais humanidade”, informa.
O coordenador do curso de direito, Rodolfo Fares Paulo também relata que esse tema tem grande relevância para o mundo jurídico da atualidade. “Embora o tema Direito e Fraternidade não seja novo, a sua temática é bastante atual, e desta forma a discussão realizada pela comunidade jurídica é de suma importância e torna-se ainda mais relevante quando outros países podem compartilhar de suas experiências. O direito coletivo nunca esteve tão em voga, e para que sua aplicabilidade seja mais efetiva, devemos enxergar além da regionalidade, com uma visão global, pois todo e qualquer ato deve visar não somente as gerações presentes, mas principalmente as futuras”, declara.
O movimento no Brasil
De acordo com o professor Horita, o movimento é laico, existindo no Brasil desde 2008. Muitos juristas, desembargadores e outros profissionais do Direito de renome fazem parte, tais como o Ministro do STF Ayres Britto. Atualmente o presidente do movimento Direito e Fraternidade é o procurador de justiça Munir Cury, que é um dos elaboradores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na área acadêmica, integram este movimento o professor Lafayette Pozzoli do programa de mestrado e doutorado da PUC-São Paulo e a professora Josiane Petry Veronese do programa de mestrado e doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Em Mato Grosso, Horita é o único representante do movimento. Segundo ele, qualquer pessoa formada em direito pode fazer parte, basta participar das reuniões, integrar-se aos grupos de pesquisa por meio do site do CNPQ ou procurar por ele na faculdade Fasipe.
Incentivo aos alunos
O professor ressalta que toda essa experiência é repassada aos seus alunos, para que os mesmos possam desenvolver uma postura mais humana. “Eu tento passar isso através do incentivo, da transformação daquele posicionamento do Direito para alguns alunos, deixando claro que é um posicionamento meu e mostrando também outros posicionamentos. Mas, o lado bom disso é incentivar alguns pesquisadores nessa área, ou até mesmo alguns alunos a terem uma postura mais humana”, relata.
O docente afirma ainda que essa humanização proposta pelo movimento é necessária em todas as áreas e ramos da sociedade. “Nós temos um senso que cada vez mais há uma necessidade de humanizar, não só o Direito, mas qualquer área da educação e até mesmo a nossa vida social. Então, nada melhor do que cada vez mais um professor de Direito fornecer uma visão mais humana, até em relação a uma interpretação numa legislação, ou com uma postura de um advogado. Eu acho que isso é o que falta hoje na sociedade. Não adianta ser fraterno só na fala, nós temos que agir fraternalmente e assim fazer um julgamento mais digno, mais fraterno, mais pensando no outro, como se fosse eu. A gente tem até uma fala: é o ‘eu-você’. É uma pessoa só, tem essa multiplicidade”, ressalta o professor.
Enfim, o professor acredita que os princípios da fraternidade e os princípios constitucionais não se excluem, mas se complementam. E leva a entender que só é possível efetivar os direitos e as garantias fundamentais inseridos no texto constitucional, se observar o Direito de forma mais fraterna.
A luz desse entendimento, o amor é a base da fraternidade e promove a harmonia no convívio social, com direitos e deveres universais. Foi demonstrado que é possível aplicar a lei de forma mais humana e reconhecer a igualdade que pode estabelecer um vínculo harmonioso entre todos os homens.
